Portugal que é o País dos abusos vai liberalizar (ainda mais) o mercado de arrendamento: http://www.ionline.pt/dinheiro/inquilinos-rendas-baixas-vao-ter-provar-sao-pobres
O que eu sei é que há muita gente em prédios decrépitos a pagar mil escudos ( 5 euros) de renda e que as desculpas dos donos dos prédios para não fazer obras é que tal não compensava. Ora se por um lado é uma boa desculpa para revitalizar o mercado imobiliário, por outro lado falta saber onde é que vão parar as pessoas que realmente não têm condições para pagar mais já que auferem 400 euros de reforma. Isto vai ser bonito…será que vão ter em conta que os filhos dos que recebem 400 euros também vivem naquelas casas com a renda em nome do que menos recebe? Será que há capital para revitalizar estes prédios e o mercado? Será que vale a pena? Tenho muitos mixed feelings relativamente a este assunto.
Pode parecer muito pouco socialista, e olha que eu sou socialista, mas sou totalmente a favor da liberalização do mercado de arrendamento.
Não quero maçar muito (mas maçando), mas hoje em dia o mercado de arrendamento está uma bosta por causa de erros que já vêm de há uns 40 anos. O senhor Salazar, para ser bom para os pobrezinhos, congelou as rendas. Depois do 25.04, porque ser proprietário era ser criminoso, e coitadinhos dos pobrezinhos, não se reverteu a situação. Entretanto, e desde há uns 20 anos têm sido autorizados por lei aumentos extraordinários, mas que nunca repuseram os valores de mercado.
Mais, se o senhorio fazia obras, tinha direito a aumentar a renda, mas os inquilinos podiam a) contestar o aumento, o que levava a processos de avaliação e não sei mais o quê de anos; b) ter aumentos progressivos por não sei quantos anos. Ou seja, o proprietário precisava de capital para investir em obras (muitas vezes recorrendo ao crédito), valorizava o imóvel e não obtinha rendimentos que sequer lhe permitissem amortizar o investimento! Isto é um roubo, e por isso há tanta casa a cair em Lisboa. Se o prédio ruir livram-se de vez dos inquilinos e vendem o terreno por uma boa quantia.
Quanto às reformas baixas, pois temos pena. Há que perceber de uma vez por todas que se a Constituição garante o direito à habitação, não são os particulares que o têm de garantir, à custa do seu património, mas o Estado. Ou o Estado subsidia a renda, ou as pessoas arranjam uma casa mais em conta. Agora pagar €50 em Lisboa, como há muitos, e o proprietário pagar de seguros e IMI quase o valor de uma renda anual, é uma verdadeira expropriação, e sem justa indemnização. Os proprietários estão reféns da lei. Muitos dos proprietários, hoje em dia, são mais pobres que os inquilinos. E depois, se lhes vaga um apartamento, cobram uma renda estúpida para compensar. Não é normal que em Lisboa seja quase impossível arrendar um T1 por menos que €400! Só a título de exemplo, a Rita Maria pagava em Berlim €350 por um T1.
SE vivemos numa economia de mercado, temos de o deixar funcionar. Se houver mercado de arrendamento justo:
– as famílias pensam duas vezes antes de comprar, porque é mais vantajoso arrendar;
– há mais mobilidade, logo incrementa-se a procura de emprego onde há;
– acaba a mama e o ciclo vicioso da construção desenfreada e recurso ao crédito hipotecário, que também pôs este país neste estado.
Pronto, fui chata e alonguei-me, mas este é um assunto que me chateia há longos anos 😉
Não foste nada chata porque eu gostei muito. Aliás, posso-te dizer que fiquei surpreendida pela tua opinião embora concorde com a dita a 100%.
Aquiloo que me me mexe bastante nos meus mixed feelings é o caso dos meus Pais, que fizeram obras na casa (do próprio bolso) e a valorizaram, mas que pagam praí 100 euros de renda, o que é ridículo e faz com que nunca tenhamos comprado uma casa e vivamos lá há mais de 30 anos. Ora se foram eles a revitalizar a casa, não devia o senhorio ressarci-los? E onde é que isso está nesta nova lei? E o direito de opção de compra como é que fica?
Um bom exemplo de mercado de arrendamento livre é a Holanda Aqui em Amesterdão há uma comissão de arrendamento que revê os preços que estão a ser cobrados, o problema é o que vem depois. Ou seja, o senhorio pôs a casa a alugar por 1400 euros. E eu, inquilina, alugo e peço à comissão pra rever. Aquilo tem um sistema de pontos XPTO mto complexto que vai dizer que eu devia estar a pagar era 500. E o senhorio tem que descer, aquilo é tudo gerido por advogados e ninguém quer ir parar ao tribunal. Ora a partir de então passo a pagar 500 euros mas o senhorio fica furibundo e pra recuperar a casa tem que demonstrar que não tem onde viver. E é cada bronca…
O certo é que a malta aqui muda de casa como quem muda de camisa, ainda no outro dia vi os meus vizinhos a bazar, estão cá há menos de um ano. Eu própria mudei de casa 4 vezes em 3 anos.
Por outro lado, posso entrar numa lista de espera que tem uns 7 anos de esperança média de vida, e alugar casas que são do Estado por 350 euros. E são boas casas! E só posso recusar 3 vezes, à terceira saio fora da lista. É a parte socialista da coisa.
Enfim, voltando a Portugal, eu sempre fui contra o congelamento das rendas, independentemente da minha situação familiar, porque em Lisboa eu aluguei casas por um valor exorbitante porque o dono do prédio queria compensar o facto de ter 4 apartamentos a render e ter mais 4 com rendas de 5 euros. Pode ser que assim as coisas se equilibrem. Ou seja, sou mesmo a favor, continuo é a não entender é como é que se faz para recuperar o guito que investimos nas melhorias das casas como no caso dos meus Pais.
O problema dos teus pais e de muitas pessoas que fizerm obras em casas arrendadas 'e um reflexo directo do congelamento de rendas.
Ja tive uma casa arrendada e so posia aumentar a renda no valor esbelecido pelo governo e anualmente (normalmente seria sempre abaixo do valor da inflacao).
Ora se eu tivesse que fazer obras na casa nunca conseguiria ir buscar o dinheiro, dai na maioria das vezes ser o inquilinino a fazer as obras para manter a renda baixa.
Aqui on Reino unido nunca me passaria pela cabeca fazer obras na casa que alugo pois nao teria qualquer beneficio, qualquer problema chama-se o senhorio, 'e para isso que pagamos a renda justa (e o senhorio tem lucro coma casa).
Pois, eu sei disso. Mas onde é que se prevê isso na lei agora?
Com franqueza, a maioria dos inquilinos que fizeram obras na casa fizeram-no por sua conta e risco, porque não tinham essa obrigação. Há um contrato, o senhorio tem obrigação de fazer obras de conservação. Se os inquilinos as pedem e os senhorios não fazem, têm os inquilinos bom remédio: mudem-se. É um contrato, não estão satisfeitos com as condições da casa, vão procurar outra que os satisfaça.
E com mais franqueza: se os teus pais têm comprado uma casa, pagavam por mês o que pagam na arrendada? Com o dinheiro que pouparam, já estão mais que ressarcidos das obras. Isto é o que me diz o meu sentido de justiça básico.
Mas os inquilinos têm, em algumas circunstâncias, e face à lei, e caso se ponha fim ao contrato, a pedir reembolso das benfeitorias necessárias realizadas. Não acredito que isto seja deixado de fora na lei que está a ser ponderada agora, apesar de achar que em muitos casos nem é justo ou equitativo exigi-lo. A maioria das obras feitas por inquilinos não compensavam se fossem feitas pelo senhorio. Imagina, no caso que descreves: os teus pais pagam por ano €1200 pela casa, com esse dinheiro o senhorio tem de pagar IMI, seguros, às vezes consomínio (a lei não é clara, e por cá é muitas vezes o senhorio que o paga), e do que resta ainda pagava o quê? Não chega para nada. E onde fica o lucro, ao qual o senhorio tem legitimamente direito?
Se o inquilino quer uma casa de banho mais moderna e bonita, que a pague do seu bolso e se o senhorio autorizar. Se um cano rebenta, então o senhorio que pague.
Quanto à compra pelos inquilinos, o senhorio propõe um valor, o inquilino ou aceita e compra, ou continua inquilino com a renda actualizada, ou vai à sua vida. Simples.
Arrendamento é um contrato, o arrendatário apenas tem direito a usufruir do bem, não tem direito ad eternum ao bem, para isso é que existe a propriedade. Quem quer por e dispor, compra, não arrenda.
Certíssimo.
O Senhorio morreu há mtos anos, os meus Pais tentaram comprar a casa várias vezes e ele nunca quis vender. E olha que o velho morreu aos 92 anos! 🙂
O certo é que aquilo está agora empancado em tribunal porque a casa ficou pra 12 herdeiros e é um granel. A ideia é comprar a casa, resta saber é quando. E a renda foi aumentada, e acima da inflação, mas não me parece que compense realmente. A casa deles deveria custar uns 250 a 300 euros mensais (Braga é baratíssimo) e custa 100 e pouco. As obras equivalem a uma reestruturação completa, foram autorizadas pelo Senhorio e na intenção de compra.
Adiante, o que disseste é mais que certo. Obrigada por esclareceres!
Bom, já que é essa a situação, cá vai um conselho: consultar um advogado, pedir que este escreva ao cabeça de casal da herança a propor a compra, e já com uma oferta. Frisar que remodelaram a casa, e que o valor de compra e venda nunca deverá ser fixado pelo actual valor de mercado, dadas as melhorias e actualizações introduzidas, mas considerar o estado em que estaria caso não tivessem feito remodelação.
Se o valor for justo, ficam todos a ganhar, que hoje em dia dividir rendas por 12 herdeiros não é tão bom como dividir cash. E era menos um bem para partilharem. Melhor era o advogado descobrir quem é o advogado do cabeça de casal e advogados dos outros herdeiros e enviar proposta a todos.
Mas isto é só uma ideia 😉
(disclaimer: não conheço advogados em Braga nem cobro o conselho. convém esclarecer, que hoje em dia na blogosfera ninguém dá um traque sem pedir dinheiro de volta :D)
LOL pro disclaimer! Já agora, eu conheço uma porrada de advogados em Braga e alguns lêem o blog
Isso já está tudo feito, e os advogados estão em campo, o que acontece é que são dois apartamentos e umas quintas pra dividir e os herdeiros não chegam a consenso entre eles. Há uns que não precisam do dinheiro e estão numa de ponto de honra, ou seja, uns vão ter de comprar as partes dos outros e só depois é que o nosso advogado consegue fazer alguma coisa como enviar a proposta. Aliás, acho que esta já foi feita, mas não quero estar a bater pé. Esta embrulhada já dura desde que o "paizinho" morreu, ou seja, há uns bons…10 anos? Entretanto já morreram herdeiros, vê lá tu. Esta gente queria era uma marretada na mona.
Ainda morrem os meus Pais antes disto estar resolvido. Pode ser que esta lei das rendas ajude…!
Sou das primeiras pessoas a olhar com bons olhos para estas alterações, mas por experiência digo que quando a esmola é muita, o pobre desconfia. No entanto, irei fazer o meu melhor para alterar a situação.
Quanto a obras realizadas pelos inquilinos, é preciso ter muito cuidado, porque na esmagadora maioria dos contratos, diz "o inquilino só pode realizar obras com o consentimento escrito dos senhorios e não tem direito a retenção nem indemnização findo o contrato".
Seja como for, como é que alguém que tem obras orçadas em 100 mil euros, vai avançar, se depois continuar a receber 20€? Sobretudo sem garantias de poder aumentar as rendas para ter pelo menos o dinheiro para pagar aos bancos…
Beijinhos