A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) entende que essa competência lhe compete.
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considera que a proposta do Governo «é uma solução equilibrada na medida em que hoje se afigura necessário recorrer aos meios de videovigilância para garantir uma maior segurança nos espaços públicos».
Para o também deputado do PSD, «não se trata de invadir a privacidade das pessoas nas suas casas ou nos seus estabelecimentos».
«Nesta perspectiva, esta legislação destina-se a corrigir um excesso de fundamentalismo que a CNPD tem exercido nalguns pareceres recentes em relação a esta matéria», considerou.
Acreditem que ninguém está interessado na vossa vida comezinha e em quantas vezes foram ao Continente esta semana. Eu pessoalmente não me podia estar mais a borrifar.
Acreditem ainda que é extremamente complicado andar atrás de um cidadão ao estilo “Big Brother is watching you” e que o cruzamento de dados necessário para re-construir um dia vosso não é realizado porque as empresas não o podem fazer, muito menos o estado. É por isso que a Comissão de Protecção de Dados está a mexer-se irrequieta na cadeira, porque acha que se a autorização de instalação de câmaras passar para a Administração Interna vai dar poderes ultra ao Estado. Ora aqui é que está o busilis da questão: isto é tudo uma questão de poder, quem manda em quê e em quem?
Que eu saiba a CPDN permite que qualquer borra-botas instale uma câmara numa loja para me vigiar e sem qualquer controlo. Se o Senhor Chico lá da mercearia da esquina o pode fazer, porque diabos é que o Estado não pode ter câmaras nas Escolas para ver as cargas de porrada que os miúdos dão uns aos outros? Porque é que não pode haver uma câmara naquela rua escura e deserta onde eu não gosto de passar ali ao pé do Martim Moniz?
Deixem de ser burros minha gente, eu sei que vocês vêem muitos filmes de espionagem com o George Clooney e que por isso se sentem experts na matéria, mas não são. Quando vão a Nova Iorque não gostam de andar a laurear a pevide sem problemas e sem medos? Sabiam que há câmaras por todo o lado pra vos proteger e que a criminalidade de rua reduziu abruptamente?
Qual direito à liberdade? Qual direito à privacidade?
Em que modo, género e número é que a minha LIBERDADE é restringida? A de ter sexo numa esquina ao pé do Castelo? A de comprar droga no Bairro Alto? A de bater nos meus filhos onde bem me apetecer? A de gritar e humilhar a minha mulher e vice-versa? Não, esperem, já sei! A Liberdade de falar mal do Estado vigente! Oh pa, eu quase me esquecia dos nossos traumas do tempo do Salazar! Vamos ser perseguidos, ora pois tá claro!
Seriously?
Tenham juizinho.
"A de ter sexo numa esquina ao pé do Castelo?" Nem esta lei pode impedir isto, a não ser que não queiras vídeos teus a circular por ai, mas segundo a Lei portuguesa, actos que nudez ou sexo em locais públicos, só podem ser punidos se houver queixa civil sobre os intervenientes.
As coisas q tu sabes!!! lol
Nao podia concrodar mais, vivo em Dublin desde abril. Aqui ha camaras nas ruas e para alem disso sou educadora de infancia e trabalho numa escola, toda a escola tem camaras? Se me intersso? Ate gosto, porque possoo defender-me se alguem um dia me alguma coisa. Trabalhei 4 anos e meio em Portugal e metade das minhas colegas bem que precisavam de umas camaras em cima, tal e a violencia fisica e em muito maior numero psicologica.
Infelizmente sei que tens toda a razão.
Eia pá, tanto erro… é o que dar vir no metro a escrever comentários lol
Pois, eu cá sou apologista das camaras e depois há leis que salvaguardam a invasão de privacidade. Nem a manager pode ir espreitar e se espreitar e vir algo que não deve a acusação não vai contar. Aquilo está ali se houver alguma suspeita e só é visto com a autorização de todos os intervenientes. Só tem medo quem tem por onde se lhe pegue! E camaras nas ruas, nao ha mais desavergonhados que os Irlandeses e eles não se importam ehe
eu percebi o comentário :)) nao te preocupes. Eu sou a favor das câmaras, não tenho qualquer problema. E tendo estudado as leis de privacidade não vejo em q é que as viole poder ser o Estado a colocar câmaras. Está cá um briol!! 😉